Definidos os critérios de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida

Escrito por Katiusca Tavares on Seg, 26 de Julho de 2010 13:28

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social definiu esta semana os critérios complementares para a seleção das famílias que irão acessar o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. No total, serão cinco critérios, os dois primeiros determinados pelo Ministério das Cidades e outros três que foram estabelecidos pelo Conselho.

Pela portaria nº 140, de 05 de abril de 2010, o Ministério das Cidades definiu como prioridades para ter acesso ao Programa as famílias residentes em áreas de assentamentos precários e aquelas que têm mulheres como chefes de família. Já o Conselho Municipal estabeleceu como critérios complementares as famílias com menor renda per capta, a territorialidade, priorizando famílias que residem na região do empreendimento e, por último, as famílias que pagam aluguel.

Além destes critérios, há também um percentual de 3% das unidades habitacionais reservadas para portadores de deficiência e mais 3% para idosos acima de 60 anos.

“A partir da definição dos critérios, a equipe técnica da Secretaria de Habitação de Chapecó estará avaliando as 2.715 famílias cadastradas no Minha Casa Minha Vida, para fazer a classificação final das primeiras famílias beneficiadas”, explica o Secretário de Habitação, Ilvanio Cleomar dos Santos. O cadastro foi realizado durante o ano passado.

O Loteamento Expoente, primeiro do Programa, que está sendo construído no bairro Seminário, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Construtora NEOCON, irá beneficiar 472 famílias. A lista dos beneficiados será divulgada no mês de outubro deste ano, podendo ser alterada a data pelo governo federal.

A partir da publicação da resolução do Conselho Municipal, que estabelece os critérios locais, não será mais possível atualizar os cadastros efetuados pelas famílias. Assim, a equipe técnica terá como base para análise os dados fornecidos até a data de publicação. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é paritário, de caráter deliberativo e tem a participação de diversos órgãos representativos, incluindo a Caixa Econômica Federal, que é parceira no empreendimento.

Fonte: PMC